Por que pessoas negras não comemoram o 13 de maio?

Pessoas negras não comemoram essa data, porque ela só marca o fim jurídico da instituição da escravidão, aliás, na prática, as pessoas negras continuaram sob o jugo de uma sociedade excludente.

A própria Lei que decretou o fim da escravidão, a Lei 3.353/88, não trouxe uma insígnia sequer acerca da reparação às pessoas negras que sofreram por mais mais de três séculos de trabalho forçado e não remunerado, a referida lei dizia:

“Artigo primeiro: É declarada extinta desde a data desta lei a escravidão no Brasil.

Artigo segundo: Revogam-se as disposições em contrário.”

Sim, a lei só tem esses dois artigos.

O Estado brasileiro tinha como objetivo varrer a população negra da sociedade e não oferecer políticas públicas reparatórias era a forma mais rápida de fazê-la desaparecer, sem destinar saúde, moradia, educação e trabalho, pensava-se que essas pessoas recém libertas morreriam à míngua.

Não alcançando o objetivo, nos anos subsequentes, implantou-se a política de eugenia e branqueamento, a eugenia através de diversos mecanismos de animalização desses corpos, alçando-os à condição de não humanos, e instrumentalizando o judiciário para conter esses corpos através do código penal e leis como a da vadiagem, do branqueamento através das políticas de imigração somente para corpos brancos europeus.

O 13 de maio, foi fruto de uma conjuntura política, uma pressão exercida durante séculos pela resistência negra, dos corpos que se lançavam ao mar, dos quilombos, aos levantes e fugas constantes.

Ainda, havia a pressão da Inglaterra que desejava comercializar seus produtos com o Brasil e a instituição da escravização era um empecilho.

O 13 de maio de Isabel, não teve nada de bondade, como bem pontuou o teórico Abdias Nascimento em seu discurso no Senado Federal em 13/05/1998.

A abolição está inacabada, vez que, são os corpos negros em maioria que habitam os presídios, estão nos subempregos, recebem os menores salários, habitais locais precarizados e são as maiores vítimas da violência estatal.

Quer entender um pouco mais sobre a história que a história não conta?

Leia: Clovis Moura, Abdias Nascimento, Lília Shuarzc, João José dos Reis, Beatriz Nascimento, Lélia Gonzales, Guerreiro Ramos.

Texto por Sara Araújo - @negracervejassommelier - Associada ASSEDEPAR